Propagandas enganosas, juros abusivos, produtos defeituosos e falsas promessas de reembolso, são alguns dos problemas mais comuns enfrentados pelos consumidores em todo país.
Embora para alguns possa parecer problemas sem solução, existe o Direito do Consumidor. Uma repartição do direito que serve justamente para proteger os direitos dos cidadãos, nas relações de consumo.
Ao atuar na área, o profissional pode trabalhar tanto na resolução de conflitos, como na orientação de consumidores e empresas para prevenir problemas.
Saiba mais sobre essa profissão e veja como ingressar no Direito do Consumidor, visando colaborar para um impacto positivo na sociedade!
O que é Direito do Consumidor?
O Direito do Consumidor é uma área especializada, voltada para a proteção dos direitos dos cidadãos, nas relações de consumo. Para isso, ele estabelece regras, que garantam a boa relação entre consumidores e fornecedores de bens e serviços.
Isso significa que o profissional, em seu dia a dia, age contra abusos praticados pelas empresas, garantindo que os direitos de consumo sejam respeitados. Dessa forma, ele ajuda a resolver conflitos e age na prevenção de problemas legais.
Como funciona a carreira?
Uma carreira no Direito do Consumidor requer bastante conhecimento técnico em assuntos legais. Pois, na rotina profissional, o advogado do consumidor precisa usar esses conhecimentos para defender seus clientes, contra práticas de consumo abusivas ou ilegais.
No Brasil, o Direito do Consumidor é regido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), criado em 1990.
Ou seja, a atuação do advogado do consumidor se baseia no CDC, que protege os direitos dos consumidores em várias situações. Como, por exemplo, compras, contratos, publicidade enganosa e serviços mal prestados.
Como é a concorrência na profissão?
Todas as áreas do direito, assim como qualquer outra profissão no mercado de trabalho, costuma apresentar uma certa concorrência. Mas, quando existe empenho profissional, fica fácil vencer essa disputa!
Para isso, o profissional pode recorrer a cursos de extensão como pós-graduação, palestras e workshops, para enriquecer o seu currículo. Sendo também uma excelente opção, participar de grandes ações, de forma voluntária.
Quanto ganha um profissional da área?
A profissão oferece salários atrativos, que variam entre R$6.142 e R$14.345. Sendo o último valor o teto salarial para o advogado do consumidor, atuando em regime CLT, no Brasil.
Inclusive, essa grande variação ocorre devido às diferenças de níveis, dos profissionais atuando no nicho. Por exemplo, aqueles que estão iniciando sua carreira, costumam ganhar em média por volta dos R$6.000.
Já os profissionais consolidados, com grande experiência de mercado, recebem salários mais próximos ao teto. Visto que essas são previsões para o regime CLT. Ou seja, autônomos podem extrapolar esse valor, dependendo da sua popularidade.
Onde um advogado pode trabalhar?
A função do advogado do consumidor é garantir o acesso à informação clara e justa, visando a resolução de conflitos de maneira eficiente. Diante disso, ele pode ingressar no nicho, atuando em:
- Escritórios de advocacia;
- Procon;
- Empresas de diversos setores;
- Órgãos públicos e ONGs;
- Tribunais de justiça;
- Defensoria pública.
Como é o estágio na área?
O estágio obrigatório na área de direito, é a oportunidade de complementar o aprendizado em sala de aula. A propósito, o estagiário pode escolher em qual área deseja estagiar, conforme seus interesses particulares.
Sendo que independente da área escolhida, a função do estagiário de direito é auxiliar profissionais experientes, nas suas demandas diárias.
Ademais, é importante mencionar que conforme a Lei do Estágio, as empresas não têm a obrigatoriedade de oferecer uma remuneração financeira para seus estagiários. Nesse sentido, o estágio em direito pode ser remunerado ou não.
Quais são as habilidades necessárias?
Para trabalhar com o Direito do Consumidor, é importante apresentar algumas habilidades que facilitam a atuação profissional. São elas:
- Senso de justiça;
- Organização;
- Ser ético;
- Saber se expressar;
- Gostar de ler e escrever.
Fora as habilidades e competências voltadas para o conhecimento técnico, adquiridas na faculdade. Afinal de contas, ser um advogado do consumidor requer um profundo conhecimento das leis e normas, que regem as relações de consumo.
Como se tornar advogado?
Existe um longo caminho a ser percorrido, entre a faculdade e o título de especialista em Direito do Consumidor. Isso porque, além de concluir a graduação em Direito, também é necessário se especializar na área de consumo.
Nossa faculdade oferece o curso de Direito na modalidade presencial, com 5 anos de duração, incluindo o estágio supervisionado.
Mas, por que optar pela UNAMA? Somos uma faculdade com nota máxima no MEC, que oferece uma infraestrutura de ponta tanto para o presencial quanto para o EaD.
Além disso, apresentamos um corpo docente qualificado e experiente, bem como oferecemos uma metodologia de ensino inovadora. Portanto, se o seu sonho é ter uma carreira bem-sucedida no nicho, dê o primeiro passo rumo ao sucesso e se inscreva na UNAMA!
FAQ
1. Por que o Direito do Consumidor é importante?
Esse campo é essencial para equilibrar as relações de consumo, evitando abusos e práticas ilegais. Ele assegura que o consumidor tenha acesso à informação, possa reclamar, trocar produtos com defeito e ser indenizado em caso de prejuízo.
2. Quem pode atuar com Direito do Consumidor?
Advogados, defensores públicos e profissionais jurídicos que se especializam no tema. Também é uma área promissora para quem trabalha em órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, ou em departamentos jurídicos de empresas.
3. Quais são os principais temas tratados pelo Direito do Consumidor?
O campo abrange assuntos como contratos de consumo, publicidade, práticas abusivas, garantia de produtos, comércio eletrônico e proteção de dados pessoais. Com o avanço da tecnologia, as relações digitais ganham cada vez mais destaque.